Petrobras deve repassar posse de imóvel

O que a lei protege é a obra, e não o estilo artístico

Lula assina medida provisória que cria a TV Brasil

TV Brasil é criada pelo presidente Lula.

Tribunal deve avaliar se o bem é de família antes de acatar pedido de arresto

Advogado de 72 anos pede alteração de regime de cumprimento de pena de sua condenação

Justiça analisa habeas corpus para mulher acusada de jogar bebê em lagoa

Autorizada saída temporária de Vilma Martins

Impossibilidade de arcar com pena pecuniária deve ser avaliada antes de restaurar prisão

Justiça do Rio condena integrantes da quadrilha de Dudu da Rocinha

Não é necessária toda a cadeia de substabelecimento para apreciação de recurso especial

É válida notificação recebida por terceiros no endereço da devedora registrado em contrato

Demora na distribuição de revisão criminal garante habeas-corpus para preso

Sindicato de transporte é ilegítimo para suspensão de decisão em ação para reajuste de tarifas

Presidência não tem poder revisor de decisões do órgão competente do Tribunal

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, negou pedido de reconsideração em habeas-corpus apresentado pelo vereador reeleito do município de Nilópolis (RJ) José Reginaldo de Oliveira.

Prefeito de Varzelândia (MG) é mantido afastado por desvio de verbas

O prefeito da cidade mineira de Varzelândia, Josemar Soares Lima, deverá continuar afastado do cargo enquanto durar o processo. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) ao não conhecer do pedido de habeas-corpus apresentado pela defesa de Lima solicitando sua recondução ao cargo.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Correção Monetária

Recurso que não infirma os fundamentos do despacho denegatório. Ausência de pressuposto de admissibilidade.

Recurso de Revista. Diferenças de Verbas Rescisórias reconhecidas em juízo

Multa do Artigo 477, § 8.º, da CLT

Projeto do Senado sobre direitos autorais vira lei

A Lei 12.853/2013 passa a valer em 120 dias contados a partir da data de publicação

Começa julgamento de mais três acusados da morte da juíza Patrícia Acioli

Mais sete policiais acusados aguardam decisão do STJ para o julgamento

Porteiro é condenado a 15 anos de reclusão por homicídio qualificado

O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do delito, com incidência da qualificadora de motivo torpe